O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou, no dia 17 de julho, de reunião online do Grupo Técnico de Conteúdo e Estrutura do Comitê de Padronização das Informações na Saúde Suplementar (COPISS/ANS). Em consenso, a assinatura digital foi recomendada para todas as guias trocadas entre prestadores e operadoras de planos de saúde. Na Odontologia suplementar, o envio das guias de Cirurgiões-Dentistas para as operadoras com a assinatura digital, em fase de implantação pelo CFO, garantirá maior segurança e confiabilidade, pois todo o preenchimento da guia será certificado.

O trabalho foi conduzido com base no estudo da planilha para padronização do fluxo de informações na saúde suplementar, inclusive, da Odontologia, entre Cirurgiões-Dentistas prestadores de serviços/planos odontológicos/pacientes. Esse estudo foi apresentado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED).

A planilha elaborada subsidiará, principalmente, a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.853/2019) que entra em vigor em maio de 2021, com penalidades ao não cumprimento a partir de agosto de 2021. O Grupo Técnico também analisou o impacto que será provocado pela legislação na saúde suplementar. No caso da Odontologia suplementar, as informações trocadas entre prestadores e operadoras odontológicas constam nas guias de tratamento, nas guias de demonstrativo de pagamentos e nas guias de serviço profissional/serviço auxiliar de diagnóstico e terapia (SP/SADT).

Para o representante do CFO na ANS, Cleso André Guimarães Junior, no caso de o Cirurgião-Dentista possuir assinatura digital, é conferida maior segurança e confiabilidade no preenchimento das guias, assegurando a veracidade das informações trocadas entre os profissionais e as operadoras de planos odontológicos. “A partir de agora, o trabalho segue para avaliação da planilha pela Grupo Técnico de Segurança e Privacidade, e entrega do trabalho à Gerência do COPISS, que por sua vez, encaminhará para análise e aprovação da planilha pelos representantes membros do Comitê”, explicou.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, o consenso do Grupo Técnico vai ao encontro do trabalho desenvolvido pelo CFO para implantação da assinatura digital para todos os Cirurgiões-Dentistas em todo o Brasil. “Nesse processo de construção, é preciso considerar a sensibilidade dos dados no fluxo de informações e o ambiente de segurança como prioridade para a categoria, mas, sobretudo, à população usuária de planos odontológicos em todo o país”, completou.

Além de facilitar o exercício da Odontologia, o que inclui a Odontologia suplementar, a assinatura digital pode ser utilizada para uma gama de serviços públicos, com a mesma segurança e validade legal da assinatura física, de próprio punho, como: assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, de processos judiciais e administrativos em meio eletrônico, obtenção e envio de documentos aos cartorários, transações seguras com instituições financeiras, e assinatura de contratos e outros documentos digitais.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO.
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