PlanSaúde

Data de Publicação: 7 de junho de 2016

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O Presidente do Conselho Regional de Odontologia, Dr. Marcos Alves Dias Pimentel reuniu-se na manhã de hoje (07/06) com o Secretário da Administração do Estado do Tocantins, Dr. Geferson Oliveira Barros Filho e Assessor Jurídico do CRO-TO, advogado Hugo Moura, visando dirimir impugnação promovida pelo Conselho no Edital de Pregão Presencial n. 02/2016 que trata da contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos por meio de rede credenciada para o plano de saúde aos servidores do Estado, o PlanSaúde.

O objeto da impugnação debate a necessidade de demonstração de regularidade dos profissionais cirurgiões-dentistas e Clínicas que vierem a compor a rede credenciada das concorrentes do Certame.

A preocupação do CRO-TO é justificada pela existência de casos flagrados pelo Regional, ocorridos em várias cidades - inclusive na Capital, de clínicas estarem em funcionamento sem portar o devido registro na Autarquia, levando, ainda, a uma atuação sem a existência de um Responsável Técnico pelo serviço executado ou até mesmo de cadastro dos profissionais que com ela mantém vínculo. Tal situação, acaso não observada pelo ente contratante, pode permitir que dentistas ou clínicas, irregulares perante o Conselho de Fiscalização, prestem serviços aos beneficiários do PlanSaúde.

O Secretário da Administração acolheu a pertinência do debate e em resposta prontamente encaminhada ao Regional garantiu a observância por parte do ente Contratante da legislação afeta ao exercício profissional e do devido registro dos cirurgiões-dentistas e clínicas perante o Conselho: "Antes de efetuarmos a contratação verificaremos a situação de regularidade dos profissionais e clínicas apresentados na rede credenciada."

Na oportunidade foi tratado ainda sobre o caso da PRODENT, antiga prestadora de assistência odontológica do PlanSaúde, sendo externado pelo Conselho a constante busca dos profissionais a ela conveniados que iniciaram tratamentos odontológicos e que, em virtude da suspensão dos atendimentos, não mais podiam ser responsáveis pela saúde bucal dos beneficiários.

O Secretário esclareceu que os tratamentos serão assumidos pela nova vencedora do pregão e que poderá ajudar o Regional na devida condução dos casos que forem surgindo, se dispondo, inclusive, a agendar reunião com a empresa Prodent e profissionais para tratarem o tema.
A reunião seguiu num clima de tranqüilidade e na certeza de quem ganha com as medidas são os 45 mil beneficiários do PlanSaúde e toda a classe odontológica.